Um socorro para os mais de 10 milhões de profissionais liberais do Brasil que foram duramente prejudicados por conta da pandemia de Covid-19.
Apresentado pelo senador Eduardo Girão (CE), o Projeto de Lei 2424/20, que cria uma linha de crédito de até R$ 100 mil voltada para profissionais de nível médio ou superior que atuem como pessoa física, foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, 30, na Câmara dos Deputados. Como o PL não sofreu alteração no texto enviado pelo Senado Federal, ele aguarda agora à sanção do presidente da República Jair Bolsonaro.
“Foi uma vitória da razão, do bom senso”, diz o senador Eduardo Girão. “Esse projeto de lei que nós demos entrada no início da pandemia, foi votado com unanimidade no Senado e, nesta madrugada, na Câmara dos Deputados, também foi unânime. Ele vai beneficiar, com uma linha de crédito especial, mais de 10 milhões de pessoas das mais diversas categorias e que tiveram, por causa da crise do coronavírus, dificuldades para pagar o aluguel, para pagar água, para pagar energia e os funcionários. É uma linha de crédito que vai ajudar muito esses pequenos empreendedores, os profissionais liberais que vão ter agora essa possibilidade de um socorro do Governo. Agora vamos correr à Presidência da República para que sancione o mais rápido possível.”
O Projeto de Lei foi criado no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, programa instituído em maio deste ano que busca desenvolver o pequeno empreendedor. Caso seja sancionado, o PL vai permitir que profissionais liberais solicitem um empréstimo de até 50% do rendimento anual declarado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de 2019. O montante solicitado pode chegar até R$ 100 mil.
Outra vantagem que o Projeto traz para o pequeno empreendedor é o prazo de até 36 meses para pagar o empréstimo, dos quais oito destes meses são de carência de juros capitalizados. A taxa de juros será de 5% ao ano com o adicional da Selic. Os recursos para essa linha de crédito serão disponibilizados pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), responsável pela cobertura das operações do Pronampe.
Quem será beneficiado
O Projeto garante que qualquer profissional liberal, ou seja, pessoas físicas do nível médio ou superior, terão acesso a essa linha de crédito desde que não possuam participação societária em uma empresa ou possuam vínculos empregatícios de qualquer natureza.
