O líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), apresentou o Projeto de Lei nº 72/2021, com o objetivo de estabelecer o pagamento de auxílio emergencial durante o ano de 2021. A proposta também direciona recursos provenientes da Reforma Administrativa ao custeio de indenizações e transferência de renda no âmbito dos programas sociais do Governo Federal.
Para o parlamentar, faz-se urgente o encaminhamento de recursos para pautas sociais, haja vista o dramático cenário econômico Brasileiro, decorrente da pandemia do coronavírus. A realidade imposta pela necessidade do isolamento social redundou na aparição de milhões de “invisíveis” aos olhos da sociedade: pessoas que não tinham carteira assinada nem recebiam algum benefício social antes de terem direito ao auxílio.
Trata-se de um dos 14 projetos nesse sentido que será debatido entre Câmara e Senado. Segundo Léo Moraes, não há como justificar, moralmente, o indecente desamparo em que se encontram milhões de brasileiros. “As circunstâncias econômicas em que o país vive atualmente demandam rapidez na implementação de programas de assistência social”, justifica. Além disso, o PL determina que o valor seja definido através da disponibilidade orçamentária.
Fonte: ASCOM – Deputado federal Léo Moraes.
