A Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O socorro emergencial aos empresários deve injetar R$ 13,6 bilhões para minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus no país.
Líder do Podemos na Câmara, o deputado federal Léo Moraes (RO) busca acrescentar uma emenda à proposta que facilita a apresentação da garantia pessoal na concessão do crédito. A alteração sugerida pelo parlamentar estabelece que o montante a ser garantido fique limitado ao valor máximo do empréstimo, podendo, até mesmo, ser inferior.
De acordo com o texto original do projeto de Lei 1282/2020, o empresário interessado precisa apresentar garantia igual ou superior ao crédito contratado, podendo chegar a 50% da receita bruta anual de 2019 da empresa. Para Léo Moraes, essa exigência vai dificultar o acesso aos empréstimos.
“Uma das maiores dificuldades enfrentadas na busca por uma linha de crédito é o excesso de garantias exigido das empresas. Muitas vezes essas garantias impedem a liberação dos recursos”, observa o parlamentar.
O autor da emenda avalia que a ampliação do acesso ao crédito irá promover a sobrevivência de muitas empresas. Conforme Léo Moraes, a mudança no texto vai permitir que mais empresas sejam beneficiadas com os valores a serem disponibilizados para o enfrentamento da crise.
“É fundamental que, neste momento, em que muitas empresas foram obrigadas a suspender suas atividades, sejam encontradas alternativas para que elas mantenham empregos e continuem prestando serviços”, considera Léo Moraes.
Os empresários atendidos com a linha de crédito não poderão demitir empregados, salvo exceção para justa causa, até 30 de junho ou 60 dias após recebimento do valor aprovado.
Acesso ao Pronampe
Microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e pequenas empresas com receita anual de até R$ 4,8 milhões poderão ter acesso aos empréstimos com juros de 3,75% ao ano. Terão carência de seis meses para início do pagamento ou prazo total de 36 meses.
