Vice-líder do Podemos na Câmara, o deputado federal José Nelto (GO) considera oportuno o debate sobre a Reforma Administrativa no Brasil. No entanto, o parlamentar diz ser inviável votar uma proposta que exclua o “alto escalão” das mudanças do serviço público.
“A Reforma Administrativa não pode ser votada sem que juízes, políticos, militares, ministros e promotores façam parte dela. O alto escalão do funcionalismo público não pode ficar de fora”, adverte.
Nelto demonstra preocupação com o crescimento dos gastos com folha de pagamento dos poderes Executivo, Legislativo e do Judiciário ao longo dos últimos anos.
“Existe um crescimento da folha em todos os poderes. É um verdadeiro descontrole, e quem paga a conta, como sempre, são os pagadores de impostos”, diz.
A despesa da União com pessoal em 2021 custará R$ 337 bilhões. Dos 27 estados brasileiros, 25 estão com mais de 60% da receita líquida de 2020 comprometida com pagamento de pessoal.
Como solução, o deputado defende um corte linear de 30% no orçamento dos poderes.
“Não adianta, por exemplo, diminuir a quantidade de deputados, senadores, ou de funcionários, se o orçamento continuar o mesmo. Nós temos que cortar 30% do orçamento do Legislativo, Executivo e Judiciário nas três esferas públicas. Aí sim, teremos recursos para criar um fundo para a infraestrutura do país, voltado para investimentos em obras viárias, redes de esgoto, água tratada e moradia popular. E outro fundo com cunho social, para cuidar das famílias, dos cidadãos, não permitindo que passem fome ou continuem na miséria”, explica Nelto.
A Reforma Administrativa enviada pelo governo não atinge os atuais servidores nem alcança parlamentares, magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores), promotores e procuradores, além dos militares. Por outro lado, ela põe fim à estabilidade dos futuros servidores, facilita a demissão e acaba com benefícios como adicional por tempo de serviço e aposentadoria compulsória como punição.
“Nós vamos trabalhar arduamente para construir o melhor texto para o nosso país. Esse é meu compromisso com a sociedade brasileira”, afirma José Nelto.
