Para parlamentares do Podemos, a proposta da Reforma Tributária enviada pelo governo ao Congresso Nacional é insuficiente. Nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou o texto de maneira fatiada. Segundo ele, no próximo mês outras partes serão enviadas, incluindo a criação de um novo tributo parecido com a extinta CPMF.
O fatiamento da proposta foi criticado pelo líder do Podemos no Senado, senador Alvaro Dias (PR), que classificou como “meia-reforma tributária” o texto enviado.
“A preocupação do governo é com a arrecadação. Por isso, encaminha uma meia-reforma, com atraso de um ano e meio. Mais uma vez, o governo peca em tentar promover reformas à prestação”, criticou o senador.
Para o senador, a unificação dos tributos do PIS e do Confins apresentada pelo Ministro da Economia privilegia as instituições financeiras que, no entendimento do parlamentar, deveriam colaborar com maior parcela dos tributos.
“Os bancos pagam [tributos] de menos, diante do fantástico lucro que eles têm. Quando se trata de partilhar melhor o ônus tributário, uma carga maior deveria, sem dúvida, ser atribuída aos bancos, e não é o caso”, defende Alvaro Dias.
A proposta entregue pela equipe econômica do governo unifica os imposto PIS e Cofins, criando o imposto de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com valor percentual a ser cobrado de 12%.
O líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), se posicionou contrário à espera pela integridade do envio de todas as partes da Reforma Tributária do governo. Para o deputado, os parlamentares têm que discutir as propostas de ambas as casas do Congresso Nacional.
“O Congresso não pode partir da proposta do governo. Ela é pequena, frágil, prejudica o setor de serviços. Nós temos que começar com a comissão mista, para fazer uma análise maior sobre toda a proposta e, depois, passar para os pontos específicos”, avalia Léo Moraes.
Na opinião do deputado José Nelto (GO) a reforma tributária enviada contraria os anseios dos brasileiros que esperam do governo a diminuição dos impostos.
“Essa reforma (tributária) aumenta impostos das empresas de pequeno porte e de serviços, mas reduz tributos e protege banqueiros. Pior, ainda eleva a carga tributária do país. Eu não voto numa reforma tributária para ajudar os mais ricos do Brasil. Guedes é Robin Hood de quem tem dinheiro”, dispara o parlamentar.
Para o deputado, outro ponto polêmico sugerido pelo Ministro da Economia é a recriação da CPMF. O parlamentar já se posicionou contrariamente, mesmo essa sugestão não tendo sido enviada no primeiro bloco da Reforma Tributária. A insistência no tema é motivo de questionamentos e faz com que o parlamentar reforce a necessidade do ricos contribuírem mais com o país.
“O ministro Paulo Guedes só pensa naquilo (CPMF). É hora de quem tem mais ajudar na distribuição de renda”, defende José Nelto.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a criação de novo tributo para transações digitais e do comércio eletrônico, com formato similar ao da extinta CPMF. A justificativa é de que o valor arrecadado será utilizado para financiar o programa Renda Brasil.
Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 70% da população brasileira é contra a recriação da CPMF e entende que o novo tributo é “injusto”.
O senador Oriovisto Guimarães (PR) afirma que será necessário diálogo para que o parlamento apresente única reforma e atenda o interesse de todos.
“O que nós podemos esperar dessa reforma? Que ela simplifique o recolhimento de impostos, se ela conseguir isso já será um grande avanço. Não acredito que vá abaixar ou diminuir a carga tributária, até porque a o governo está quebrado. Não acredito também na nova CPMF. Temos uma luta grande pela frente. Se conseguir simplificar os impostos e dar previsibilidade ao empresariado, já será uma grande vitória”, defende o senador.
Em 2019, a carga tributária bateu recorde no país e registrou o índice 35,07% do Produto Interno Bruto (PIB) em relação a 2018, o que corresponde a R$ 2,39 trilhões. O que implica no empenho do brasileiro trabalhar 153 dias para pagar todos impostos cobrados.
