Presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu tem mobilizado a bancada do partido para que a PEC 333, do senador Alvaro Dias, pelo fim do Foro Privilegiado, seja aprovada na Câmara Federal.
A proposta, já aprovada pelo Senado e também pela CCJC da Câmara dos Deputados, terá hoje (4 de dezembro) mais um capítulo a ser escrito: vai ser votado o parecer do relator Efraim Filho na Comissão especialmente constituída na Casa para análise e votação do projeto do senador do Podemos.
A Comissão Especial é presidida por Diego Garcia, do Podemos, que, assim como Renata Abreu, torce para que o projeto passe por esse colegiado e chegue ao plenário, para ser votado em dois turnos pelos 513 deputados. “Estamos fazendo de tudo para encerrarmos essa questão ainda na atual legislatura, que se encerra em 31 de dezembro”, disse Diego Garcia semana atrás.
O chamado foro privilegiado é o direito que a autoridade tem de ser julgada pelas instâncias superiores, seja o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A proposta de Alvaro mantém o foro diferenciado para presidente e vice-presidente da República, presidente do STF e presidentes de Câmara e Senado. Deixam de ter esse beneficio os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.
Caso a PEC seja aprovada com essa redação, os ocupantes desses cargos só seriam julgados em casos de crimes comuns pelo STF. Os outros quase 60 mil beneficiados hoje em dia pelo Foro Privilegiado passariam a ser julgados por juízes de primeira instância.
Depois da votação na Comissão Especial, o parecer do relator entrará em pauta no plenário da Câmara, para ser votado em dois turnos.
“É fundamental os deputados não alterarem a proposta para garantir o fim do foro o mais rápido possível”, diz o autor da PEC 333, Alvaro Dias. Para ele, “o foro acabou se transformando em instrumento de proteção para acusados de crimes de corrupção”.
Presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP) afirma que a bancada do partido está mobilizada para que a PEC 333 seja aprovada não só na Comissão Especial da Câmara como também no plenário: “É muito importante aprovar a PEC de Alvaro Dias, para que muitos dos investigados na Lava Jato sejam julgados pela mesma Justiça que julga todos os brasileiros”.
