A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta manhã (13), a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 175/18, que propõe fiscalização, por meio do Tribunal de Contas da União (TCU), na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O objetivo do texto de autoria do deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP) – também presidente da Comissão – é melhorar os serviços de saúde básica no Brasil para pessoas que dependem do Sistema Único de Saúde.
A proposta permitirá que o Ministério da Saúde elenque suas ações dentro da PNAB para melhorar o atendimento médico básico à população e permita a manifestação de Estados e municípios sobre a situação da Saúde, fortalecendo a transparência das ações do governo no âmbito do PNAB em uma área extremamente sensível para a população mais carente, que depende do atendimento básico oferecido na rede do SUS.
texto: Dayane Almeida
