Aprovado em dezembro de 2019, o projeto que permite prisão após condenação em segunda instância, do senador Lasier Martins (RS), completa 10 meses parado no Senado Federal, neste sábado (10). O texto altera o Código Penal para assegurar a prisão por condenação criminal por “órgão colegiado”.
“A prisão em segunda instância é um desejo ardente da sociedade, que nos manda avalanches de mensagens cobrando uma resposta do Congresso para colocar na cadeia os muitos delinquentes favorecidos pela mudança de entendimento no Supremo. O presidente Alcolumbre haverá de se sensibilizar com esse apelo popular e colocar em votação a minha proposta”, diz Lasier Martins.
Antes permitida, a prisão em segunda instância foi proibida no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado. Lasier Martins critica a decisão e diz que o sistema processual brasileiro admite “interposição sucessiva de recursos, nitidamente protelatórios”, em busca da “ocorrência de prescrição”.
“Ainda que o Estado consiga executar tardiamente a pena, uma sanção aplicada de forma exageradamente extemporânea perde seu efeito inibitório e aumenta a sensação de impunidade em nossa sociedade”.
Câmara versus Senado
No início do ano, senadores que defendem a prisão após condenação em segunda instância reuniram 43 assinaturas em um abaixo-assinado que pedia ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), que pautasse a votação do projeto. Alcolumbre, no entanto, teria decidido esperar pela votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados.
“Não há razão para também disputar o protagonismo. Os dois projetos se complementam. Teremos uma legislação completa se porventura viermos a aprovar ambas as propostas”, apontou o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).
Na mesma linha, o líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), diz que a disputa não é por protagonismo, mas por uma legislação avance sobre o combate à corrupção e à impunidade.
“Não existe vaidade ou briga pelo protagonismo tanto da Câmara quanto do Senado. O que queremos é a aprovação da segunda instância”, assegura o parlamentar.
