A prática de crimes hediondos com uso de violência contra pessoas pode ter o direito à progressão da pena retirado. O Senador Lasier Martins (RS), autor da proposta, cobra a aprovação PEC 47/2019, que colocará os praticantes de crimes, como latrocínio, estupro, homicídio qualificado em regime integral fechado.
Para Lasier Martins é preciso aumentar o rigor quanto às penas dos crimes hediondos no Brasil.
“Por serem especialmente repulsivos, tais crimes merecem tratamento penal e processual penal mais pesado”, defende o senador.
A legislação em vigor, possibilita o benefício da progressão ou o cumprimento da pena em regimes aberto ou semiaberto.
O senador defende o cumprimento da sentença em regime fechado. Para o senador, a crueldade do criminoso deve ser levada em consideração para que este cumpra em isolamento a pena sentenciada.
“Entendo que é preciso dar um basta. A criminalidade no Brasil se tornou muito fácil, o criminoso não tem mais o que temer. Hoje ele passa muito pouco tempo na cadeia e volta a delinquir. É uma prática que precisa ter uma contenção”, explica o senador.
De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil teve 63.895 mortes violentas intencionais em 2017, o equivalente a 175 mortes por dia, o que representou 2,9% de aumento em relação ao ano anterior.
