Senadores do Podemos e integrantes do Muda Senado protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) petição para barrar a reeleição dos presidentes das mesas do Congresso Nacional. Assinado por Lasier Martins (RS), Reguffe (DF), Oriovisto Guimarães (PR) e Styvenson Valentim (RN), o documento reforça que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é vedada pela Constituição Federal.
Para Lasier Martins a tentativa de alterar a Constituição Federal em detrimento de obter a possibilidade de reeleição deve ser classificada como um “desrespeito”.
“Prometo guardar a Constituição Federal e a leis do país, diz o juramento de posse no Senado Federal. Mas se um senador decide alterar a Carta Magna em função dos seus interesses pessoais, cabe ao STF impedir que isso aconteça. Afinal, quem defende a Constituição no Brasil?”, questiona o parlamentar.
Na mesma linha, o senador Styvenson Valentim (RN) assume postura contrária à reeleição e também a qualquer alteração no Regimento Interno para prorrogação de mandatos.
“Essa modificação do regimento interno é para mostrar a força que um presidente do Senado ou dessas casas têm de pautar o que quer, a hora que quer, o que interessa ou o que satisfaz. Dentro do Senado não se tem essa democracia toda que se fala do lado de fora. Então eu sou contra essa modificação no regimento interno para se ter reeleição presidencial de um mesmo candidato”, manifesta o senador.
O parlamentar argumenta que a alteração serve apenas para satisfação pessoal do atual presidente do Senado e sobrepõe mudanças mais relevantes que poderiam contribuir para o fortalecimento do Senado Federal.
“Algo mais importante dentro do regimento que deveria ser alterado não é e nem se quer é visto, por exemplo: tornar o Senado mais eficiente, democrático, transparente sem tanta força imperial do presidente. Aí sim seria uma grande pulo à modificação. A economia também não entra no regimento. Atualizar o Regimento Interno do Senado parece que não é o propósito. Agora para reeleição parece que se tem essa força. Não concordo não”, critica o parlamentar.
A continuidade nos postos de presidência do Senado e da Câmara encontra entraves legislativos que necessitam de aprovações de PEC nas duas casas. Na Câmara, a medida precisa de apoio de 308 deputados, e no Senado são necessários 49 votos. Desde 2003, existe uma PEC com o propósito de tornar realidade a reeleição dos presidentes das Casas.
Atualmente, conforme é previsto na Constituição Federal, os presidentes da Câmara e do Senado têm mandatos com duração de dois anos. A lei em vigor, aceita reeleição apenas quando existe troca de Legislatura e proíbe recondução para mesmo cargo de imediato.
