O Senado aprovou nesta quarta-feira (15), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria “orçamento de guerra”, que deverá ser aplicado em ações de combate à pandemia de coronavírus.
Senadores do Podemos reforçaram a atenção dos demais parlamentares quanto à possibilidade do Banco Central comprar e vender títulos e créditos de instituições privadas sem sofrer penalidades em casos de irregularidades.
Líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR) avalia que esta PEC é uma medida que atende mais aos interesses do sistema financeiro do que a sociedade.
“Esta PEC é mais um presente para os bancos. Garantia de que esses poderão fazer uma faxina nos títulos podres e bons. Com esta autorização o Banco Central pode agir e tendo imunidade não há nenhuma previsão de responsabilização para equívocos, desonestidade e não haverá punição alguma. Vamos votar contra essa medida da forma como está”, pontua o parlamentar.
Na opinião do senador existem outras formas de alimentar o caixa do governo Federal.
“Sabemos do déficit monumental que se acumula e que é preciso buscar fontes de recursos mais expressivas. A ampliação da base monetária seria a medida adequada ou a utilização de parte das reservas internacionais para capitalizar o BNDES, a Caixa Econômica e desenvolver a política de irrigação da economia, sobretudo protegendo empresas e empregos”, avalia o senador.
Sobre a proposta o senador Styvenson Valentim (RN) manifestou preocupação com alguns pontos que podem dar margem a práticas ilícitas e reiterou a necessidade de fiscalização.
“A proposta dispensa o Executivo de pedir ao Congresso Nacional autorização para emitir títulos que violem a chamada “regra de ouro”. Nosso papel é fiscalizar a utilização do dinheiro público. Flexibilizar demais, com possibilidade de o Banco Central negociar títulos do Tesouro e adquirir títulos privados, pode não ser uma boa alternativa”, considera o senador.
Senador Oriovisto Guimarães (PR) argumenta que ato de investir valores na economia do país é válido, mas considera que é preciso cautela.
“É importantíssimo injetar dinheiro na economia, mas temos que fazer isso de forma organizada. Quando o Banco Central injeta liquidez na economia, isso é bastante complicado, ele tem que ter formas, depois de enxugar essa liquidez. Hidroxicloroquina, se tomado em excesso, pode matar o paciente. Excesso de liquidez, se injetado na economia, pode desorganizar por completo a economia”, dispara Oriovisto Guimarães.
No Senado, a previsão é de que a votação do segundo turno desta matéria ocorra na próxima sexta-feira (17). Em caso de aprovação, a matéria retornará para Câmara dos Deputados.
