Com a previsão de votação da PEC da Segurança Pública após o Carnaval, o Congresso Nacional volta a discutir mudanças estruturais no modelo de segurança pública brasileiro. A proposta, que pretende reorganizar o Sistema Único de Segurança Pública e ampliar a integração entre União, estados e municípios, reacende um debate antigo sobre eficiência, responsabilidade e resultados.
Para o deputado federal Sargento Portugal (RJ), no entanto, qualquer alteração constitucional que ignore a realidade de quem atua na ponta está fadada ao fracasso. Segundo o parlamentar, não é possível construir uma política de segurança pública eficiente sem enfrentar um dos principais problemas do setor: a desvalorização dos operadores de segurança pública. “Não existe segurança pública de qualidade se não houver respeito aos operadores de segurança pública”, afirma.
Na avaliação de Sargento Portugal, o Brasil insiste há décadas em discutir segurança pública a partir de estruturas administrativas, planos nacionais e estatísticas, enquanto negligencia o fator humano que sustenta o sistema. Policiais e demais profissionais da área seguem sendo submetidos a jornadas exaustivas, equipamentos defasados, déficit de efetivo e constante insegurança jurídica. “O operador é sempre lembrado na cobrança por resultados, mas raramente é lembrado quando se fala em respeito, dignidade e condições de trabalho. O Estado exige muito, mas entrega pouco para quem está na linha de frente”, destaca.
O deputado ressalta que a proposta de constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública precisa vir acompanhada de compromissos reais com a valorização profissional. Para ele, é basilar a necessidade de investimento humano e respeito institucional. “Segurança pública não é apenas comando, sistema ou protocolo. É gente. É o policial que entra na comunidade, o agente que enfrenta o crime organizado, o profissional que sai de casa sem saber se volta. Sem respeito a esse operador, qualquer reforma vira discurso vazio”, pontua.
Sargento Portugal também chama atenção para a realidade dos estados mais afetados pela violência, como o Rio de Janeiro, onde a pressão sobre os operadores de segurança pública é ainda mais intensa. Segundo ele, o distanciamento entre decisões tomadas em Brasília e a realidade operacional das ruas contribui para o desgaste do sistema e para a perda de efetividade das políticas públicas.
Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos na Câmara
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