O deputado federal José Nelto (GO) apresentou projeto de lei (n°3278/2020) que prevê a gratuidade do transporte interestadual para os profissionais de saúde, durante a pandemia do Coronavírus. O objetivo do texto é facilitar os deslocamentos que os profissionais precisam fazer, permitindo que os trabalhadores possam transitar de uma cidade, estado ou município a outro, por meio hidroviário, terrestre ou aéreo, sem necessidade de desembolsar recursos próprios.
Nelto destaca a disparidade no sistema de saúde brasileiro e na distribuição de mão de obra profissional que cada região possui, situação que acaba obrigando o deslocamento dos profissionais.
“Algumas regiões contam com muitos recursos humanos para o combate à doença, enquanto outras sofrem com grande deficiência de pessoal para o atendimento aos doentes”, explica.
Segundo ele, por essa razão a gratuidade do transporte interestadual para os profissionais de saúde se faz necessário.
“Esse cenário que vivemos tem forçado o deslocamento diário de equipes médicas, de enfermagem e de outros profissionais entre os estados brasileiros, com o intuito de cobrir carências e contribuir no socorro às vítimas da Covid-19, em momento de grande necessidade da população”, justifica.
Recurso para custear os bilhetes
O projeto de lei prevê que o Poder Executivo definirá as regras para a concessão da gratuidade e para a indenização dos transportadores. Estabelece, ainda, que as despesas decorrentes, serão suportadas pelo orçamento destinado ao enfrentamento da emergência relacionada à pandemia da Covid-19.
Fonte: Assessoria de comunicação deputado federal José Nelto.
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