Com relatório e substitutivo da deputada federal Nely Aquino, Podemos Minas Gerais, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que permite a permanência, em asilos e casas de repouso, de idosos portadores de doenças para as quais necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanentes. A matéria será enviada ao Senado.
Outros detalhes mudados na lei exigem que a alimentação fornecida seja suficiente e adequada às necessidades nutricionais e condições físicas de cada um dos pacientes.
As entidades deverão ainda dispor de pelo menos um funcionário ou empregado capacitado para o uso e a interpretação de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e instalar câmeras de vigilância, com gravação de imagens, em áreas de uso comum e de socialização dos residentes. A medida foi proposta pela deputada federal Renata Abreu, presidente Nacional do Podemos.
“Com a gravação de imagens, os agressores poderão ser prontamente identificados, além de coibir a repetição do ato criminoso. A escolha por áreas comuns e de socialização, por sua vez, serve para manter a privacidade dos idosos em locais como banheiros e vestiários”, justifica Renata Abreu.
O deputado Igor Timo (Podemos-MG) garantiu que no texto aprovado fosse estabelecido o amparo à estruturação dessas entidades de atendimento de caráter social. Para isso, o projeto muda o Estatuto do Idoso e permite a compra de equipamentos e medicamentos para promover a saúde e a qualidade de vida dos idosos internados, além de exigir que as instalações físicas tenham condições de acessibilidade.
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