O Plenário do Senado está prestes a votar o projeto de lei da deputada federal Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos, para incluir Educação Política e Direitos da Cidadania como componente curricular obrigatório da Educação Básica. O PL 1108/2015 (que no Senado tramita como PL 4088/2023) já foi aprovado pela Câmara e pela Comissão de Educação do Senado. Resta agora apenas a última etapa para a alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Embora a LDB contemple a perspectiva da educação política, a proposta de Renata Abreu visa a criação de um componente curricular específico para o estudo da realidade social e política do Brasil, abrangendo tanto o Ensino Fundamental quanto o Ensino Médio.
“Sim, a LDB prevê o ensino da realidade social e política, mas, por ser tratado apenas como conteúdo e não como um componente formal, a lei não é aplicada de fato. Se queremos realmente cumprir o objetivo já previsto na LDB, precisamos tornar a disciplina de Política e Cidadania obrigatória”, defende a parlamentar.
Segundo a deputada, os jovens estão sendo preparados para o vestibular, mas desconhecem o funcionamento do Parlamento e a Constituição brasileira. “Eles precisam saber os seus direitos e deveres como cidadãos, entender o papel de cada parlamentar e conhecer o que está escrito em nossa Constituição. Se não refletirmos sobre o que é ensinado nas escolas, não avançaremos”, enfatiza Renata Abreu.
RELATOR APROVA
Em entrevista à Rádio Senado, o relator da proposta, senador Stevenson Valentino (Podemos-RS), destacou a importância desse projeto de lei. “A preparação para o exercício da cidadania é um dos objetivos centrais da educação em nosso país. A inovação trazida pelo PL é a criação de um bloco curricular específico sobre a realidade social e política do Brasil e sua inclusão como componente curricular obrigatório. Ao nosso ver, essa inovação contribuirá para que o tema seja efetivamente abordado nas salas de aula de todas as escolas”.
EDITORIAL
Quando aprovado na Câmara dos Deputados, em agosto de 2023, o projeto de lei de Renata Abreu foi tema de editorial do jornal O Estado de S.Paulo, com o título ‘A democracia nos currículos escolares’e a seguinte introdução: ‘Agora, mais do que nunca, é preciso formar os jovens em relação à educação política e aos direitos da cidadania. Ao incluir o tema nos currículos escolares, Câmara cumpre a Constituição’. E o editorial encerra com esse texto: É muito oportuno, portanto, o PL 1.108/2015. As novas gerações não podem estar reféns da manipulação. Toda educação, é o que dispõe a Constituição, deve fortalecer a autonomia.
Leia o editorial completo em https://renataabreuoficial.com.br/projeto-de-renata-abreu-e-tema-de-editorial-do-estadao/
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