O presidente da Comissão de Turismo da Câmara, deputado Romero Rodrigues (PB), comemorou a continuidade da política de apoio ao setor de turismo, um dos mais afetados durante a pandemia. Ele refere-se à manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse, aprovada pelo Legislativo com o voto do Podemos e confirmada pelo Poder Executivo.
“A manutenção no período da proposta inicial, de cinco anos, foi uma conquista importante para o turismo nacional. O setor ainda está se recuperando dos prejuízos causados durante a pandemia de Covid-19”, comenta. Ele lembra que o setor emprega muita gente e movimenta a economia. Em abril, o turismo criou mais de 18,5 mil postos de trabalho com carteira assinada, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego.
Mas há espaço para mais, segundo Romero Rodrigues: “Sem dúvidas foi uma das atividades econômicas mais afetadas pela pandemia e precisa desse incentivo para retomada. Na condição de presidente da Comissão de Turismo, atuamos para sensibilizar os parlamentares da importância do Perse para a cadeia produtiva do turismo, sobretudo segmentos como hotéis, bares e restaurantes, por exemplo”.
Foi sancionada nesta semana a Lei 14.592/23, que altera a lei do Perse para reduzir a 0% as alíquotas da contribuição para o PIS/Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes de eventos, da atividade de transporte aéreo e de operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo.
Segundo a norma, ficam reduzidas a 0%, pelo prazo de 60 meses, as alíquotas dos referidos tributos incidentes sobre o resultado auferido pelas pessoas jurídicas pertencentes ao setor de eventos. Já no que corresponde ao transporte aéreo regular de passageiros, a isenção dura até 31 de dezembro de 2026.
Foto: Sérgio Lima – Liderança do Podemos
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