A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (07), o Projeto de Lei 96/2025, de autoria da deputada Renata Abreu (SP), que cria o Programa Reintegra Brasil, voltado ao acolhimento e à reintegração de brasileiros deportados ou que retornam do exterior em situação de vulnerabilidade.
Trata-se de uma política nacional permanente de acolhimento e reintegração, garantindo apoio social, psicológico, jurídico e econômico para que os brasileiros que enfrentaram a dura experiência da deportação possam recomeçar suas vidas com dignidade e esperança.
“Nenhum brasileiro deve se sentir abandonado ao voltar para casa. O Reintegra Brasil é o abraço do Estado a quem precisou partir, mas volta cheio de cicatrizes e sonhos interrompidos. É sobre dignidade, solidariedade e oportunidade de recomeço”, afirmou Renata Abreu.
DADOS E JUSTIFICATIVA
Dados do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos Estados Unidos (U.S. Immigration and Customs Enforcement – ICE) — órgão responsável pela fiscalização migratória e pela execução de deportações naquele país — mostram que 1.859 brasileiros foram deportados dos EUA em 2024, um aumento de 15,6% em relação a 2023.
Segundo levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 35% desses deportados deixaram familiares nos Estados Unidos, o que intensifica o sofrimento emocional e psicológico no retorno. Nos últimos cinco anos, mais de 7,6 mil brasileiros foram deportados — muitos retornam sem recursos, sem documentos e sem qualquer rede de apoio.
O Programa Reintegra Brasil prevê atendimento inicial, com orientação jurídica, social e administrativa, além de regularização de documentos como CPF, carteira de trabalho e título de eleitor. Outro ponto central é o acesso prioritário à saúde pública, com atenção especial à saúde mental, incluindo apoio psicossocial e atendimento especializado para quem vivenciou traumas durante o processo de deportação.
O texto aprovado também prevê a criação de Postos Avançados de Recepção e Acolhimento nos principais aeroportos e fronteiras, com equipes formadas por psicólogos, assistentes sociais e advogados. A medida articula o programa com outras políticas públicas, como a Política Nacional de Migrações e Refúgio e o Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo uma atuação coordenada e permanente.
MULHERES E CRIANÇAS
O projeto de Renata Abreu dá atenção especial às mulheres chefes de família e crianças retornadas, garantindo proteção contra a violência, além de acesso a creches, escolas e programas sociais. E para estimular a autonomia econômica, a proposta cria a Linha de Microcrédito Retorno Produtivo, com juros reduzidos e capacitação técnica, incentivando empreendimentos individuais, cooperativas e negócios sociais.
“Queremos que essas pessoas tenham condições reais de se reinserir na economia, reconstruir suas vidas e transformar dor em superação”, reforçou Renata Abreu.
O projeto segue agora para análise das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Finanças e Tributação (CFT) e Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
Texto – Lola Nicolás
Foto – Gazeta News
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