Um Projeto de Lei (PL) de autoria do senador Marcos Do Val (ES) busca tornar mais grave a pena dos crimes violentos cometidos contra trabalhadores que atuam por meio de aplicativos de entregas e de transporte, como o iFood e o Uber. A iniciativa altera o Artigo 61 do Código Penal, que determina as condições agravantes das penas dos crimes previstos na legislação brasileira.
A ideia para o projeto surgiu após o notável aumento de notícias de ocorrências de crimes violentos cometidos contra trabalhadores por aplicativos, como agressões, roubos e homicídios. “Essas pessoas ganham a vida nas ruas e isso os torna ainda mais vulneráveis à violência que temos visto crescer em todo o país. É urgente tomarmos providências para proteger esses trabalhadores”, disse o senador Marcos Do Val ao protocolar o projeto de lei.
O PL foi protocolado no Senado Federal e aguarda a designação das comissões temáticas que o analisarão. Se aprovado, ele seguirá para a análise da Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial.
Foto: Rafa Otero – Liderança do Podemos no Senado
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