A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que garante a remuneração de equipes multiprofissionais responsáveis pelo atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras nas escolas públicas de todo o país. Os recursos para o pagamento desses profissionais virão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Atualmente, a legislação permite a remuneração apenas de profissionais com formação em psicologia ou serviço social que integrem essas equipes. O Projeto de Lei 1392/2025 amplia essa autorização para incluir outros especialistas essenciais ao atendimento dos estudantes que demandam acompanhamento mais específico.
“Esses alunos necessitam de suporte especializado, devido às complexidades do autismo e de outras condições raras. As equipes multiprofissionais são fundamentais no diagnóstico e no acompanhamento, oferecendo intervenções em áreas como comunicação, regulação emocional e interação social. Ao utilizar o Fundeb para custear esses profissionais, garantimos que as prefeituras possam dar a devida atenção a esses estudantes e assegurar o pleno acesso à educação”, destacou o senador, ao lembrar que a proposta foi solicitada pelo prefeito do município de Ouro Fino, Toninho Miguel.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Educação.
Foto: Saulo Cruz – Agência Senado
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