O senador Flávio Arns (Podemos/PR) apresentou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei nº 1473/2021 para autorizar o emprego de videoconferência na realização de audiência de custódia durante a pandemia de Covid-19. A iniciativa foi tomada após a derrubada do veto presidencial durante a sessão do Congresso Nacional de ontem. O veto eliminava o dispositivo que proíbe o uso de videoconferência para esse tipo de audiência.
Em sua justificativa, Arns lembra que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já tinha editado Resolução regulamentando modalidade virtual da audiência de custódia quando não for possível a realização por meio presencial. Outro dado importante, é que 90% dos juízes em primeiro grau já se mostraram favoráveis à integração da videoconferência ao sistema processual.
“A proibição da realização de audiência de custódia na modalidade virtual, em plena pandemia, representa vários riscos e retrocessos ao sistema penal, entre eles, coloca em risco a saúde dos envolvidos, justamente no momento em que vivemos uma grave crise sanitária. A realização por meio virtual é uma forma de assegurar que aconteça a audiência de custódia da forma mais eficiente possível, evitando, assim, prejuízos ao processo de persecução penal”, destacou Arns.
Ao justificar o projeto apresentado, Flávio Arns ressaltou, também, que a audiência por videoconferência reduz despesas aos cofres públicos. “Esperamos votar, em breve, esse projeto que vai tornar o sistema criminal mais seguro e efetivo, principalmente durante a pandemia”, complementou.
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