O senador Lasier Martins (RS) quer abater gastos pessoais com lares para idosos na declaração do Imposto de Renda. O seu PL 1.857/2021 prevê deduzir da base de cálculo pagamentos a instituições residenciais que abrangem cuidados diários a cidadãos de idade elevada, como alimentação, higiene, remédios e transporte. “A Constituição pede que impostos, sempre que possível, se ajustem ao perfil do contribuinte”, argumentou Lasier.
Um dos efeitos indiretos do projeto, acredita o senador, será o aumento da receita tributária com instituições de longa permanência para idosos, como sugere a Carta de Porto Alegre, divulgada em 16 de abril de 2021, durante o I Fórum Nacional do setor. O impacto na arrecadação federal decorrente da eventual aprovação do PL 1.857/2021 está estimado pela Consultoria do Senado em R$ 1,32 bilhão para 2022 e de R$ 1,37 bilhão para 2023.
Fonte: ASCOM – Senador Lasier Martins.
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