Pessoas com deficiência, que são obrigadas a renovar laudos médicos para comprovar condições irreversíveis, estão prestes a ter esse cenário transformado. O primeiro passo foi dado nesta quarta-feira (27), com a aprovação na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados de projeto que elimina essa exigência. Proposta da deputada federal Renata Abreu (SP) teve peso significativo nesse avanço.
O Projeto de Lei 986/2024, de sua autoria, deu maior direcionamento ao texto principal (PL 4892/2023), que originalmente era voltado às pessoas com autismo. A inclusão da proposta da parlamentar ampliou o alcance da matéria, assegurando que os laudos e atestados de todas as pessoas com deficiência permanente e irreversível tenham prazo de validade permanente.
A proposta dela modifica a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) para acabar com a exigência de renovação periódica desses documentos. “Uma obrigação que, além de burocrática, gera custos e desgastes para famílias que convivem com condições irreversíveis, como Síndrome de Down e paralisia cerebral”, descreveu a deputada.
Para Renata Abreu, a aprovação é um passo fundamental na luta dessas pessoas: “Não faz sentido obrigar a refazer laudos para comprovar uma condição irreversível. Laudo sem prazo de vencimento para todas as deficiências irreversíveis é uma medida de justiça e inclusão. Essa conquista na Comissão de Saúde significa menos burocracia e mais respeito para milhares de brasileiros que já enfrentam tantos desafios no dia a dia”, comemorou ela.
Relator do parecer, o deputado Amom Mandel destacou que restringir a validade permanente apenas aos autistas deixaria de fora milhares de brasileiros em situação semelhante. “Com o objetivo de desburocratizar o acesso aos recursos necessários para o tratamento e para a inclusão social de todas as pessoas com deficiências, somos favoráveis a laudos de validade indeterminada que comprovem deficiências permanentes e irreversíveis.”
O texto segue agora para análise em outras comissões antes de ser apreciado pelo Plenário.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Luís Felipe Morais
O PODEMOS é um partido movimento que surgiu como uma resposta aos brasileiros cansados de não serem representados na política. Um partido independente de governos e vota o melhor para o Brasil.