Os casos de maus-tratos contra animais poderão ter punições mais duras e proporcionais à gravidade do crime. É isso que prevê um novo projeto de lei apresentado pelo deputado Ruy Carneiro (PB), que determina a proibição do acordo de não persecução penal nesses casos. A proposta altera o artigo 28-A do Código de Processo Penal e fecha uma brecha na legislação que, atualmente, permite que agressores escapem de punições mais severas por meio de negociações judiciais.
“Crueldade contra animais não é um erro menor. É violência. E violência precisa ter resposta à altura. Nossa legislação precisa dizer, com todas as letras, que a vida e o bem-estar dos animais importam. Quem comete esse tipo de crime precisa ser responsabilizado plenamente”, declarou Ruy ao justificar a nova iniciativa, prevista no Projeto de Lei 5220/2025.
O objetivo é garantir mais rigor nas penas de crimes relacionados aos casos de maus-tratos, eliminando mecanismos que possam favorecer a impunidade e dando uma resposta penal proporcional ao impacto social dessas condutas.
Legalmente, a matéria acrescenta um inciso ao artigo 28-A do Código de Processo Penal, deixando claro que o Acordo de Não Persecução Penal não poderá ser aplicado nos crimes de maus-tratos, previstos no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. Na prática, isso significa que quem for flagrado agredindo, torturando ou praticando atos cruéis contra animais não poderá mais se livrar do processo com acordos extrajudiciais.
A proposta também está alinhada a um entendimento recente do Ministério Público da Paraíba, que decidiu que casos de violência contra animais não devem ser passíveis de acordos penais. Para Ruy, esse movimento representa um avanço importante na proteção dos direitos dos animais e na consolidação de uma política criminal que reflita o sentimento de repúdio da sociedade diante desses atos.
Histórico de atuação
Ruy foi o primeiro parlamentar do Brasil a destinar recursos federais, na ordem de R$ 1,3 milhão, para a construção e compra de equipamentos de um hospital público veterinário em João Pessoa (PB). O pioneirismo permitiu que esse tipo de investimento fosse incluído no orçamento federal, podendo ser realizado através de uma linha específica de destinação de valores para estados e municípios.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança do Podemos na Câmara
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