O uso de spray de pimenta para uso pessoal com finalidade de defesa própria poderá ser regulamentado no País. O deputado Silas Freire (PI) apresentou projeto de lei (PL 5582/16) que disciplina a comercialização do produto e a proposta foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
A proposta determina que o produto poderá ser vendido apenas por lojas autorizadas e em versões de no máximo 50 mililitros (ml). Volumes maiores do que isso serão de uso exclusivo das Forças Armadas e de forças de segurança, como polícias e guardas municipais. Poderão comprar o produto homens maiores de 18 anos e mulheres a partir de 15 anos, desde que autorizadas pelos responsáveis legais. Nos dois casos, a compra deve ser antecedida por apresentação de requerimento dirigido à Secretaria de Segurança Pública, com entrega de documentos pessoais, como identidade, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais. “É preciso propor soluções criativas para que a sensação de segurança seja incrementada, bem como seja permitido ao cidadão comum a utilização de meios não letais para sua defesa, como o que se propõe nesse projeto”, defende Freire.
A motivação para o projeto se iniciou devido um grande ciclo de estupros coletivos e violência contra a mulher ocorridos no país inteiro, especialmente no Piauí nos anos de 2015/2016 (mas que permanece acontecendo). Para o deputado, esta seria uma alternativa para que as mulheres, especialmente jovens, não ficassem tão vulneráveis e pudessem se defender de seus agressores.
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