Audiências de conciliação realizadas sem qualquer chance de acordo podem deixar de ser obrigatórias na Justiça. Projeto de autoria da deputada federal Renata Abreu (SP) propõe dispensar essa etapa quando uma das partes manifestar previamente desinteresse na negociação.
Pela regra atual, a audiência só deixa de ser realizada quando há recusa de ambas as partes. Na prática, isso faz com que o Judiciário ainda convoque audiências mesmo quando já está claro que não haverá acordo, o que acaba prolongando o andamento dos processos e mobilizando tempo e estrutura sem resultado efetivo.
A proposta da deputada altera o Código de Processo Civil e a Lei dos Juizados Especiais com o objetivo de eliminar etapas consideradas desnecessárias, permitindo que os processos avancem mais rapidamente quando não há possibilidade de acordo.
O Projeto de Lei 1702/2026 estabelece que, ao informar com pelo menos 48 horas de antecedência que não há interesse em conciliar, a audiência poderá ser cancelada. Nesses casos, o processo segue diretamente para as etapas seguintes, como a apresentação de defesa, produção de provas e julgamento.
Na justificativa, Renata Abreu afirma que a medida corrige uma distorção do sistema judicial, que ainda promove audiências “sabidamente inúteis”, sem perspectiva real de solução. Segundo a deputada, a obrigatoriedade dessas etapas consome tempo, recursos públicos e contribui para a lentidão da Justiça.
A parlamentar sustenta que a conciliação deve ser incentivada, mas apenas quando houver possibilidade concreta de acordo. Para ela, transformar essa etapa em uma exigência automática, mesmo diante da recusa de uma das partes, acaba banalizando o próprio instrumento e aumentando o desgaste de quem busca solução no Judiciário.
A proposta também altera regras dos Juizados Especiais, criados para oferecer soluções mais rápidas e simples. De acordo com a justificativa, a realização de audiências sem chance de acordo nesses casos contraria os princípios de celeridade e economia processual, além de retardar a resposta ao cidadão.
Para Renata Abreu, a mudança contribui para tornar o sistema mais eficiente ao evitar atos desnecessários e concentrar esforços onde há possibilidade real de solução.
Se aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, o projeto entrará em vigor 90 dias após a publicação da lei.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil
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