A libertação do adolescente responsável pelo ataque que deixou quatro mortos e doze feridos em duas escolas de Aracruz, no Espírito Santo, voltou a gerar forte repercussão. Três anos após o atentado, o jovem deixou o sistema socioeducativo após cumprir o período máximo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que reacendeu o debate sobre a responsabilização de menores envolvidos em crimes de extrema violência.
Com a repercussão do caso, ganharam destaque novamente duas propostas apresentadas pelo deputado Federal Dr. Victor Linhalis (ES) na Câmara dos Deputados.
A primeira trata da emancipação penal em crimes contra a vida: adolescentes que cometam esse tipo de crime continuariam no socioeducativo até os 18 anos e, depois disso, seguiriam para o sistema penitenciário comum para concluir a pena, aplicada de forma proporcional ao crime.
A segunda proposta classifica ataques a escolas como atos de terrorismo, aumentando o rigor das punições e reconhecendo a gravidade específica desse tipo de crime, que provoca impacto profundo na sociedade.
Segundo Linhalis, a legislação atual não oferece respostas proporcionais à gravidade de crimes como o de Aracruz. Ele afirma que mudanças urgentes são necessárias para garantir justiça às vítimas e maior segurança à sociedade.
Foto: Renato Araújo – Agência Câmara
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