Em meio ao escândalo de desvio bilionário no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o líder Carlos Viana (MG) apresentou o Projeto de Lei 2324/2025, que estabelece mecanismos mais seguros, modernos e confiáveis para os descontos de mensalidades associativas de benefícios previdenciários.
O texto altera o artigo 115 da Lei 8213/1991, para que a autorização do desconto seja feita por meio de validação digital segura, como é o caso da biometria facial. “A implementação de tecnologias de validação biométrica representa um avanço substancial no combate a práticas fraudulentas, ao conferir segurança jurídica, rastreabilidade e plena transparência ao processo de autorização”, destaca Viana.
O projeto estabelece ainda a obrigatoriedade de revalidação anual da autorização para os descontos. “O objetivo é assegurar que o vínculo entre o beneficiário e a entidade associativa permaneça baseado em decisão atualizada, livre e informada, dificultando a perpetuação de autorizações obtidas de maneira irregular ou fraudulenta”, justifica o senador.
A proposta do líder do Podemos é uma resposta direta às fragilidades reveladas pela Polícia Federal, que identificou esquema de fraudes no INSS estimado em R$ 6,3 bilhões, envolvendo concessões indevidas e descontos irregulares.
Atualmente, aposentados e pensionistas são frequentemente surpreendidos com descontos em seus benefícios sem que tenham autorizado de forma consciente a filiação a entidades ou o pagamento de mensalidades.
“Nossa iniciativa fortalece a proteção dos direitos dos idosos, promove a modernização da administração pública e reforça o compromisso do Estado com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da boa-fé e da proteção especial à velhice”, conclui Viana.
Foto: Rafa Otero – Liderança do Podemos no Senado
