Mudanças significativas vão ocorrer a partir deste ano para as pessoas com deficiência (PCD) que desejam comprar um carro. Embora ainda faltem a análise final de destaques e a sanção presidencial, o texto‑base da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/2024) já foi aprovado pelo Congresso Nacional — e essas mudanças tiveram grande contribuição da deputada federal Renata Abreu (SP).
Autora do Projeto de Lei 288/2024, que eleva o valor máximo dos carros adaptados comprados com isenção de IPI, Renata levou essa pauta para o centro dos debates da Reforma Tributária, dialogando com colegas parlamentares e ouvindo entidades representativas para proteger esse segmento social.
A nova regulamentação cria o IBS e a CBS, impostos que vão substituir o ICMS e o ISS. Mas, para quem é PCD, o mais importante é simples de entender: vai ficar mais fácil comprar um carro com isenção e trocar o veículo em menos tempo.
PRINCIPAIS MUDANÇAS
Teto de isenção sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil
Agora, a pessoa com deficiência poderá comprar carros melhores, mais seguros e mais modernos com isenção total de impostos.
Preço máximo do veículo continua em R$ 200 mil
Com o novo teto de isenção, mais modelos entram no benefício, inclusive SUVs compactos e sedãs médios, que haviam se tornado inacessíveis por causa da inflação.
Troca do carro mais rápida: de 4 para 3 anos
Isso garante acesso mais rápido a tecnologias de segurança, reduz gastos com manutenção pesada e preserva a autonomia de quem precisa do veículo no dia a dia.
VALOR APROVADO EM COMISSÃO
A proposta da deputada, aprovada na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara, eleva de R$ 200 mil para R$ 221.347 o valor máximo do carro adaptado que pode ser comprado com benefício fiscal por pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus representantes.
Como o projeto principal ainda precisa cumprir outras etapas para virar lei, Renata foi decisiva para garantir que a Reforma Tributária incorporasse a elevação do teto de isenção para R$ 100 mil e a redução do prazo de troca do veículo para três anos — resultado concreto para quem mais precisa.
“A isenção do IPI é um instrumento fundamental de inclusão das pessoas com deficiência”, afirma a deputada federal Renata Abreu, presidente nacional do Podemos.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Ipo Brasil
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