Está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos desta terça-feira (17/09) o PL 1.766/2019, de autoria do senador Reguffe, que prorroga até 2024 a dedução no Imposto de Renda da contribuição patronal para o INSS de empregadores domésticos. Como o benefício está no seu último ano de validade, o projeto de Reguffe, se aprovado pelo Congresso, estenderá a prorrogação.
A dedução do IR relativa à contribuição paga à Previdência Social é aplicável desde 2011 e foi criada para incentivar principalmente a classe média brasileira a formalizar a contratação de empregados domésticos. O senador Reguffe lembra que 2019 foi o último ano do benefício e alega que é preciso apoiar a manutenção de milhares de postos de trabalho, principalmente no momento em que o Brasil convive com cerca de 13 milhões de desempregados.
O relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) é favorável ao projeto. Na visão do relator, a não prorrogação da dedução significaria um pesado aumento da carga tributária. “Em um mercado tão sensível como o do emprego doméstico, a retirada do incentivo à contratação certamente contribuirá para ceifar mais empregos, contraindo a já reduzida oferta. Nada mais inoportuno no atual momento”, opinou.
Se for aprovado pelo colegiado e não houver recurso para votação pelo Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
(com informações da Agência Senado)
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
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