A deputada Renata Abreu (SP) apresentou emenda ao Projeto de Lei 1087/2025 para incluir uma pauta inédita: permitir que tutores de animais deduzam os gastos veterinários na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. A medida insere a causa animal em um dos debates mais relevantes do Congresso Nacional: a reforma do IR.
Protocolada como Emenda de Plenário (EMP 48), a proposta autoriza que despesas com consultas, exames laboratoriais, serviços radiológicos, cirurgias, próteses e outros tratamentos veterinários sejam abatidas da base de cálculo do imposto, desde que realizadas pelo tutor do animal, devidamente identificado em cadastro nacional mantido pelo Poder Público.
“Os animais de estimação ocupam um lugar de destaque na vida emocional das pessoas. Cuidar da saúde deles é também cuidar do bem-estar e da saúde mental de seus donos”, justificou Renata Abreu, que tem na causa animal uma de suas principais bandeiras de mandato.
Com mais de 150 milhões de pets no país, segundo o Instituto Pet Brasil, a medida pode beneficiar diretamente milhões de famílias brasileiras. Ao mesmo tempo, clínicas e hospitais veterinários devem ser impulsionados, já que a dedução no IR funcionaria como incentivo para que mais tutores mantenham consultas regulares e procedimentos de saúde para seus animais.
Renata Abreu destaca que, diante do custo elevado dos tratamentos, a proposta representa justiça tributária e cuidado com o bem-estar coletivo: “Estamos falando de saúde emocional, de lares mais equilibrados e de mais respeito aos animais”, afirmou a parlamentar.
O Projeto de Lei 1087/2025, encaminhado pelo Executivo, amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendas mensais de até R$ 5 mil e cria tributação adicional sobre lucros e dividendos de altas rendas. A emenda de Renata Abreu amplia o alcance social da proposta, trazendo a pauta da causa animal para o centro da reforma tributária.
Se aprovada, será a primeira vez que o sistema tributário brasileiro reconhecerá oficialmente os gastos veterinários como dedutíveis. “Um avanço histórico no tratamento da saúde animal e no reconhecimento dos pets como parte essencial da família brasileira”, disse Renata Abreu.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Luís Felipe Moraes
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