A deputada federal e presidente nacional do Podemos, Renata Abreu (SP), protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2026 com o objetivo de impedir que o Brasil volte a perder patentes internacionais de descobertas científicas por falta de pagamento de taxas ou por demora administrativa.
A iniciativa foi apresentada após o caso da molécula polilaminina, desenvolvida pela bióloga Tatiana Coelho Sampaio (foto), chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ. Desde os anos 1990, ela liderou pesquisas sobre a laminina, uma proteína presente naturalmente no organismo, que tem o potencial de atuar na modulação celular e regenerar tecidos nervosos. A polilaminina, por sua vez, é um polímero elaborado a partir dessa proteína e que, aplicado diretamente à coluna, seria capaz de devolver os movimentos (de forma total ou parcial) a quem sofreu lesões medulares. “Não podemos aceitar que o Brasil invista décadas em pesquisa e depois perca o direito de proteger essa descoberta por falta de recursos ou atraso administrativo”, afirma Renata Abreu.
O QUE ACONTECEU
O pedido de patente da polilaminina foi feito em 2008. A análise no órgão responsável pelo registro no Brasil demorou mais de 16 anos para ser concluída. Durante esse período, era necessário manter ativa a proteção internacional por meio do pagamento de taxas em outros países. Entre 2015 e 2016, cortes de verbas federais atingiram universidades e projetos de pesquisa. Sem recursos suficientes, a UFRJ não conseguiu manter esses pagamentos no exterior.
Como consequência, o Brasil perdeu a proteção internacional da descoberta. Isso significa que empresas estrangeiras podem usar e vender a tecnologia fora do país sem pagar pelo uso da invenção. Atualmente, a patente segue válida apenas no Brasil.
Além disso, como a validade é de 20 anos contados desde o depósito do pedido, o longo tempo de espera reduziu significativamente o período efetivo de proteção após a concessão. “O Brasil fez a parte mais difícil, que é pesquisar e descobrir. Mas, sem proteção adequada, o retorno econômico pode ficar fora do país”, diz a deputada.
O QUE O PLP 32/2026 PROPÕE
Para evitar que situações semelhantes se repitam, o projeto estabelece três medidas principais:
- Impede que despesas do órgão responsável por analisar e registrar patentes tenham seu orçamento bloqueado em momentos de contingenciamento.
- Cria o Fundo Nacional de Manutenção de Patentes Estratégicas, destinado a pagar taxas e manter protegidas, no Brasil e no Exterior, descobertas consideradas estratégicas.
- Permite ampliar o prazo de vigência de uma patente quando a demora na análise tiver sido causada pelo próprio Estado, com limite de até cinco anos.
O texto também determina que parte dos recursos obtidos com patentes de universidades federais seja reinvestida em pesquisa.
Por alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), a proposta precisa tramitar como Projeto de Lei Complementar.
Segundo Renata Abreu, a proposta transforma um episódio pontual em política permanente de proteção à ciência brasileira. “Ciência não é gasto comum. É investimento estratégico. Se o país quer crescer, gerar empregos e competir no mundo, precisa proteger aquilo que cria.”
COMO É NOS OUTROS PAÍSES
Países como Estados Unidos, Japão e membros da União Europeia adotam mecanismos para compensar atrasos administrativos na concessão de patentes e mantêm políticas estáveis de proteção à propriedade intelectual.
Recentemente, Renata Abreu esteve no Japão e destacou o modelo adotado pelo país asiático. “Lá, proteger ciência é política de Estado. A inovação é vista como patrimônio nacional. Precisamos agir com a mesma responsabilidade”, conclui.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Tatiana Coelho de Sampaio/JS
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