Dois projetos da deputada Renata Abreu (SP) reforçam um projeto que amplia a lista de doenças incapacitantes que dispensam prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Hoje (9), o texto principal teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Com a decisão, o texto segue em regime de prioridade para votação no Plenário. A proposta está no Projeto de Lei 10718/2018.
Entre os 19 projetos apensados, Renata Abreu apresentou duas iniciativas que foram incorporadas ao substitutivo aprovado: o PL 2929/2022, que inclui a fibromialgia na lista de doenças que garantem acesso imediato ao benefício previdenciário; e o PL 3039/2022, que inclui o lúpus e a epilepsia entre as enfermidades contempladas pela legislação.
“Ao longo da tramitação, conseguimos inserir doenças que afetam profundamente a vida das pessoas e que até hoje não eram reconhecidas pelo INSS como incapacitantes. O resultado é um projeto mais justo, que garante proteção social imediata a milhares de brasileiros”, destacou Renata Abreu.
O texto final aprovado pela CCJ consolidou as contribuições dos diversos projetos apensados, ampliando o alcance da proposta, que também passa a contemplar doenças reumáticas, neuromusculares, osteoarticulares e enfermidades graves, como a doença de Huntington.
“A aprovação representa mais do que uma alteração na legislação previdenciária. É o reconhecimento da luta de milhares de brasileiros que convivem diariamente com doenças incapacitantes. Ao ampliar o acesso imediato ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, o garantimos dignidade, amparo e respeito a quem mais precisa”, comemorou Renata Abreu.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Luís Felipe Morais
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