Presidente nacional do Podemos, a deputada Renata Abreu (SP) apresentou o Projeto de Lei 26/2025, que propõe a inclusão obrigatória da disciplina Processo Legislativo em todos os cursos de Direito, nas redes pública e privada de ensino superior. O objetivo é fortalecer a formação acadêmica dos estudantes, oferecendo uma compreensão sólida e prática de como se criam as leis no Brasil.
A proposta estabelece uma carga horária mínima de 60 horas-aula, abordando desde os princípios constitucionais até as etapas de tramitação legislativa, passando por sanções, vetos, controle de constitucionalidade e prática de elaboração normativa.
Em um cenário em que muitos profissionais do Direito atuam direta ou indiretamente junto ao Legislativo — como advogados, procuradores, assessores jurídicos e parlamentares, membros do Ministério Público ou magistratura —, conhecer o processo de produção das normas é fundamental para uma atuação crítica, técnica e responsável.
A medida também busca uniformizar o ensino jurídico, garantindo que o conhecimento do funcionamento do Poder Legislativo não seja opcional ou limitado a conteúdos esparsos. A formação técnica precisa andar junto com a consciência democrática e o domínio dos mecanismos institucionais.
“O estudante de Direito precisa conhecer não só a letra da lei, mas também o caminho que ela percorre. Compreender o processo legislativo é essencial para quem vai atuar na construção da Justiça”, explica Renata Abreu.
O projeto vai ser analisado pela Comissão de Educação, cujo relator designado é o deputado Professor Alcides (PL-GO), e pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Texto – Lola Nicolás
Foto – Robert Alves
