O governo federal lançou oficialmente nesta segunda-feira (22) o programa Desenrola Pequenos Negócios, programa de renegociação de dívidas para pessoas jurídicas. O decreto que cria o programa foi lançado pelo governo federal por meio de uma Medida Provisória (MP), em cerimônia que aconteceu no Palácio do Planalto.
Relator da legislação que deu origem ao Desenrola, o senador Rodrigo Cunha protocolou em dezembro de 2023 uma indicação ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) e Geraldo Alckimin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), sugerindo e solicitando a criação do programa análogo voltado às empresas. Nesta segunda, o senador destacou a importância da nova iniciativa do governo.
“Assim como milhões de brasileiros precisam de apoio do governo para renegociarem seus débitos com justiça, há no país milhares de empresários e empreendedores que necessitam de condições justas para se livrarem das dívidas. São pessoas e empresários decentes e honestos, que querem regularizar sua situação junto a seus credores. Esta nova fase do Desenrola é um apoio fundamental a estes públicos”, disse Rodrigo Cunha.
“E mais: com condições dignas de negociação, empresas que estão endividadas poderão pagar seus débitos com mais segurança ajudando a preservar empregos e incrementar a economia”, destacou o senador. A iniciativa de lançar o Desenrola Pequenos Negócios faz parte do programa Acredita, que tem como missão ampliar o acesso ao crédito e garantir mais apoio aos microempreendedores e às micro e pequenas empresas.
Segundo a Serasa, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro deste ano. O Desenrola Pequenos Negócios, conhecido também como Desenrola PJ, atenderá MEIs (Microempreendedores Individuais), as microempresas e as pequenas empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões e que possuem dívidas bancárias.
Foto: Rafa Otero – Liderança do Podemos no Senado
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