O deputado federal Ruy Carneiro (PB), presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, intensificou a articulação pela aprovação da PEC 383/2017, que visa garantir 1% do orçamento federal para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Durante audiência pública de sua autoria, o parlamentar anunciou que vai encaminhar um pedido de votação da matéria ao presidente da Câmara.
Segundo Ruy, a proposta corrige um desequilíbrio histórico no setor, que atualmente funciona sem um piso financeiro obrigatório, ao contrário do que já acontece com a saúde e a educação.
“A PEC corrige uma desigualdade histórica de investimentos no setor e dá segurança financeira ao SUAS. As conversas com o Ministro Wellington Dias avançaram e temos a sinalização de que o Governo Federal apoiará a destinação inicial de 0,8% da receita, com o objetivo de chegar rapidamente ao 1%,” revelou Ruy.
O deputado ainda afirmou que além do apoio do Executivo, também está realizando conversas com o presidente da Câmara, Hugo Mota, para destravar a matéria e levar o projeto para votação em plenário.
A presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Penélope Andrade, afirmou que a iniciativa vai assegurar um orçamento digno para ofertar proteção social para a população mais necessitada.
“Desde 2017, a gente ocupa a Câmara dos Deputados, debatendo, dialogando, defendendo um orçamento público federal para a política de assistência social. Hoje, através de abertura de diálogo do nosso presidente, deputado Ruy Carneiro, a PEC do SUAS, a PEC que destina 1% para a assistência social, se tornou pauta desta comissão. Representantes do Brasil inteiro estiveram aqui presentes pra falar da importância do Sistema Único de Assistência Social e da importância da imediata aprovação da PEC”, enfatizou a representante do Congemas.
Na oportunidade, Ruy ainda reforçou a luta pela inclusão de equipamentos sociais, a exemplo dos centros de referência CRAS, CREAS e Centros POP, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“É necessário e urgente incluir a construção de equipamentos da assistência social nos eixos de investimentos do PAC, principalmente aqueles que atendem as pessoas em maior situação de vulnerabilidade. É injustificável ver obras em escolas, creches e unidades básicas de saúde sendo beneficiadas e por outro lado, serviços tão essenciais não serem contemplados,” concluiu.
A PEC 383, que tramita no Congresso desde 2017, está pronta para a análise em plenário, após ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e também em comissão especial sobre o tema. A audiência também contou com a presença de parlamentares, gestores públicos e representantes do setor, à exemplo do presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Edgilson Tavares.
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