Na retomada dos trabalhos da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, o presidente do colegiado, senador Zequinha Marinho (PA), defendeu a aprovação do Acordo Mercosul–União Europeia “no tempo certo e nas condições certas”. O parlamentar ressaltou a necessidade de aprofundar os debates sobre as salvaguardas comerciais incluídas no acordo por pressão de setores agrícolas europeus.
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Zequinha Marinho destacou ainda a urgência da regulamentação da Lei da Reciprocidade. Originada do Projeto de Lei nº 2.088/2023, de sua autoria, a norma é considerada pela FPA um instrumento essencial para garantir que o Brasil disponha de mecanismos ágeis, firmes e proporcionais de reação diante de eventuais salvaguardas ou medidas unilaterais adotadas pela União Europeia.
Além da regulamentação da lei, a FPA pretende atuar na construção de um marco legal específico para salvaguardas bilaterais. Segundo o senador, a proposta busca fortalecer a posição do Estado brasileiro nas negociações internacionais, ampliar a segurança jurídica aos produtores rurais e assegurar respostas eficazes na proteção da produção nacional e dos setores mais sensíveis da economia.
Entre os pontos mais sensíveis, a União Europeia incluiu uma cláusula que prevê a suspensão automática das concessões comerciais caso as importações provenientes da América Latina aumentem mais de 5%, ou se os preços dos produtos agrícolas europeus recuarem no mesmo percentual, tomando como referência a média dos últimos três anos.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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