Em meio ao debate para reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda, o deputado Sargento Portugal, do Rio de Janeiro, lembra que ele é autor de um projeto que altera a legislação do Imposto de Renda. O PL 717/2023 atualiza a faixa de isenção para os trabalhadores e servidores públicos aposentados, reformados, da reserva remunerada e pensionistas. O reajuste está congelado desde 2015.
Em tramitação na Câmara, o PL proposto pelo deputado do Podemos visa atualizar a tabela do IR, elevando a faixa de isenção para R$ 2.842,11, por mês, a partir do ano-calendário de 2022. “Sem a correção, eles ficam desamparados na velhice”, afirma o deputado, lembrando que o reajuste proposto por ele atualiza a tabela pelo IPCA do período de agosto de 2015 a dezembro de 2022, de 49,27%.
Outro ponto do PL reduz de 65 para 60 anos a idade do benefício da isenção, além da previsão de reajuste anual pelo IPCA do ano anterior. As mudanças defendidas pelo deputado poderão ser aprofundadas durante o processo de debate da Medida Provisória (MP) 1171/2023, publicada no último domingo, e que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, a partir de 1º de maio de 2023. Os termos da MP serão debatidas pelos deputados e senadores.
Foto: Sérgio Lima – Liderança do Podemos
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