Os senadores Eduardo Girão e Styvenson Valentim, do Podemos, participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, nesta quarta-feira (29/05), convocada para discutir o alcance e os possíveis danos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza as regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munições. O debate contou com a participação de membros da sociedade civil tanto a favor do decreto como contrários à medida imposta pelo presidente. Os senadores do Podemos se posicionaram contrários à flexibilização, assim como o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).
Para o senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, as armas do “cidadão de bem” vão abastecer o crime, já que a pessoa sem preparo para operar a arma, quando surpreendida por uma ameaça, vai tentar usá-la. “Deixar as pessoas andarem com arma é o mesmo que decretar a falência completa e terceirizar ao cidadão uma responsabilidade de segurança que cabe ao Estado”, disse Girão. O bandido vai pegar a arma dele. Vai ser como tirar o pirulito da boca de uma criança”, comparou o senador do Podemos.
Outra preocupação de Eduardo Girão é a possibilidade de mortes de crianças e adolescentes. O senador contou que, no tempo em que morou nos Estados Unidos, a filha vivenciou o atentado na escola Stoneman Douglas, em Parkland (Flórida) e viu 17 pessoas serem mortas. Até hoje a jovem faz tratamento para tentar superar o trauma. “Eu não desejo o que nós passamos para ninguém”, desabafou Girão.
Eduardo Girão também questionou os dados apresentados pelo policial federal Joel Mazo, que mostrou informações do Centro de Política sobre Violência dos Estados Unidos, segundo o qual para cada tentativa de defesa armada bem sucedida, 32 dão errado e a vítima morre. Mazo citou ainda que nos EUA o número de crimes contra a população em estados desarmados seria três vezes superior ao dos estados em que o porte de armas é liberado. O senador Eduardo Girão contestou os argumentos de Joel Mazo de que a arma em casa dá segurança ao morador.
“Se o ladrão entra na sua casa e vasculha e acha a sua arma, ele vai entender que ela está ali para matá-lo, então a agressividade dele contra o dono da arma é aumentada”, disse o senador do Podemos do Ceará.
Durante o debate, o advogado Leonardo Santana, representante da Rede Justiça Criminal, que agrega oito organizações de direitos humanos, rebateu pontos do decreto presidencial que admitem a presunção da necessidade do uso de armas para 19 categorias profissionais. Entre elas estão detentores de mandatos eletivos, advogados, caminhoneiros, conselheiros tutelares, caçadores, colecionadores e atiradores esportivos. “Ao permitir que advogados tenham armas, o decreto atinge mais de 1,1 milhão de advogados registrados pela Ordem dos Advogados do Brasil”, exemplificou Santana.
O senador Styvenson Valentim reforçou a lista de reclamações de Leonardo Santana. O senador do Podemos do Rio Grande do Norte afirmou que a comprovação de capacidade técnica para operar armas é relativa, porque o cidadão pode saber atirar, mas não ter a capacidade psicológica, ou estar sob influência de álcool ou drogas.
“Tem muito policial sem condição de operar arma, mas não fazem testes básicos. Esse decreto é frouxo, o Estatuto do Desarmamento é fraco. Tem de ser mais rígido o controle para quem quer ter arma. Não é só saber atirar. É ter controle psicológico. Nem na polícia isso está sendo aferido, como garantir que a população tem esse controle?”, questionou Styvenson.
Nazareno Feitosa, do Movimento Vida em Paz, concordou com os senadores do Podemos e lembrou que a arma para o bandido é muito atrativa, porque, além de ser instrumento de trabalho, vale dinheiro rápido no mercado ilegal. “Ter uma arma em casa chama o bandido para assaltar”, destacou Feitosa. Para ele, que é policial federal, o problema do Brasil não é a ausência de armas, é ausência de segurança pública. “Nós já somos o país que mais mata com arma de fogo. E 70% dos homicídios são praticados por gente de bem, que briga no trânsito, no bar, na família, que está sob efeito de álcool e que, só porque estão armados, matam e morrem”, concluiu.
(com informações da Agência Senado)
foto: Luiz Wolff
