O PL 4.507/2021, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu relatório favorável do senador Magno Malta (PL-ES) e teve relatório lido pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O relator apresentou apenas duas emendas de redação. A matéria, analisada de forma terminativa, segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em Plenário.
O texto altera a Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 2013) e tem como justificativa, segundo o autor, a preparação dos alunos para o exercício da cidadania por meio da formação de uma cultura de integridade.
A semana estará alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no desenvolvimento da competência geral Responsabilidade e Cidadania, que permeia toda a educação básica. Ela servirá, principalmente, aos objetivos de promover uma formação ética aos estudantes e prevenir a corrupção, encorajando a denúncia desses atos.
O texto designa a União, em colaboração com os demais entes e entidades sem fins lucrativos, na capacitação de professores e na produção de materiais didáticos adequados às ações de execução da semana de formação. Também estabelece uma avaliação, a cada dois anos, dessa atividade pelo Poder Executivo, a fim de medir o impacto no desenvolvimento da cultura de integridade entre os alunos. As informações são da Agência Senado.
Foto: Marcos Oliveira – Agência Senado
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