O senador Carlos Viana (MG) apresentou, na quarta-feira (16), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 152/2025), que busca garantir o repasse de recursos federais a estados e municípios em 2025.
A proposta suspende o artigo 6º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro deste ano, que impede novas transferências especiais aos entes da federação quando existem emendas de anos anteriores com planos de trabalho ainda não aprovados.
Para Viana, a medida atual penaliza a população e não os gestores passados. “Esses recursos são essenciais para o funcionamento de creches, postos de saúde e outras obras e serviços fundamentais para os cidadãos”, afirmou.
O senador destacou que muitas vezes os gestores responsáveis por irregularidades já deixaram os cargos, mas as comunidades continuam sendo prejudicadas. “Defendo que os culpados sejam responsabilizados, mas sem comprometer o atendimento à população”, finalizou.
O projeto será analisado pelas comissões do Senado e pode ser votado nas próximas semanas.
Foto: Andressa Anholete – Agência Senado
