Parlamentar capixaba é autora de 21 projetos para combater a violência doméstica, como a PEC que torna o crime de feminicídio imprescritível, já aprovada pelo Senado
Levantamento exclusivo realizado por Elas no Congresso, plataforma de monitoramento legislativo da Revista AzMina, confirma a senadora Rose de Freitas (ES) como a que mais luta pelas mulheres no Senado Federal. O levantamento destaca que Rose de Freitas é autora de projetos que falam sobre habitação, violência contra a mulher e participação política.
A revista analisou projetos de lei apresentados por parlamentares da Câmara e do Senado. Em seguida, organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres avaliaras as propostas apresentadas. “Foram identificados 331 projetos de lei sobre gênero propostos em 2019, e 15 organizações que atuam pelos direitos das mulheres avaliaram esses projetos como sendo favoráveis ou desfavoráveis. Assim, foi possível identificar os maiores aliados para que os direitos das mulheres avancem”, destaca a reportagem de Bárbara Libório, publicada no UOL.
Em 2019, a senadora Rose de Freitas foi eleita Procuradora Especial da Mulher pela bancada feminina no Senado. Somente no ano passado a parlamentar apresentou nove projetos para a valorização feminina e o combate aos abusos sofridos pelo gênero. No total, Rose apresentou 21 propostas nessa área; seis já foram aprovadas pelo Senado e estão em tramitação na Câmara dos Deputados.
Uma proposta que chamou a atenção foi a popularmente conhecida “PL Stalker” (PL 1414/2019), já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto tipifica como crime a perseguição ou assédio a alguém de maneira continuada, na internet ou presencialmente. Outra proposição forte é o PL 1419/2019, que impede a posse de arma de fogo pelo agressor em casos de violência doméstica e familiar, mesmo que este não seja um criminoso contumaz.
A ação de trabalhar desde cedo nas escolas o tema da violência contra a mulher é defendida frequentemente pela senadora Rose em discursos e entrevistas. E a parlamentar formalizou o tema em 2019, ao apresentar o projeto de Lei 1909/2019, que inclui a prevenção da violência de gênero no currículo escolar da educação básica como tema transversal.
Entre as PECs apresentadas por Rose, destaca-se a que propõe a paridade de gênero nos ambientes de poder (PEC 81/2019): isto é, a igualdade nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.
Há ainda a PEC 75/2019, para tornar imprescritível o crime de feminicídio, aprovada por unanimidade pelo Senado Federal e encaminhada para a Câmara dos Deputados.
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