Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (21/03), o senador Styvenson Valentim disse querer que parte do dinheiro arrecadado com a aplicação de multas de trânsito seja destinado a ações e serviços públicos de saúde voltados para condutores reincidentes em infrações devido ao uso de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência. O senador do Podemos do Rio Grande do Norte também defendeu que o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) seja mais transparente quanto ao uso dos recursos provenientes de multas.
De acordo com o senador, este é o objetivo do projeto de lei que ele apresentou, o PL 1334/2019, e que será analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. Styvenson afirmou que as pessoas flagradas várias vezes conduzindo veículos ou motocicletas pela influência de álcool ou drogas precisam receber tratamento e não serem tratadas apenas como quem cometeu uma infração.
O senador avalia ainda que a medida é importante para que sejam evitados problemas mais sérios e até mesmo contribuir para a redução do numero de mortes em acidentes. Ele relatou que, como policial, pode constatar que o maior número de ocorrências de violência é causada pela ingestão excessiva de álcool e outras drogas. A proposta do senador do Podemos inclui uma forma mais clara de divisão dos recursos. Atualmente, pelo o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), o dinheiro deve ser investido em melhorias de trânsito sem especificar porcentagem.
“Então, seriam esses 25%, para a saúde, 25% para a manutenção da segurança, 25% para a educação de trânsito feita nas escolas, conforme o próprio Código de Trânsito já prevê, e esses 25%, que também já existem na lei, para sinalização e fiscalização. Do meu ponto de vista, seria uma forma equilibrada de destinar esse montante todo de dinheiro”, defendeu o senador do Rio Grande do Norte.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
(Com informações da Agência Senado)
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