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A deputada Nely Aquino (MG) apresentou um projeto para a criação de um tipo penal [...]
Com o objetivo de enfrentar a proliferação de perfis falsos e garantir mais segurança no [...]
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A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 19 anos hoje (dia 7). E ainda [...]
Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta que permite que presos e condenados [...]
Projeto de Lei cria mecanismo de acesso a informações sobre histórico de violência de parceiros [...]
Nomeado Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados, Gilson Daniel, do Espírito Santo, garante que a ouvidoria [...]
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 07/05, o Projeto de [...]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou à Polícia Legislativa que acompanhe [...]
O deputado federal Romero Rodrigues (PB) quer reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que [...]
Facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduzir custos para as famílias [...]
Na quarta-feira (19), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara [...]
Os líderes dos partidos definiram nesta quinta-feira (20) a pauta de votações da próxima semana, [...]
Proibir fornecedores de modificar, sem o consentimento prévio do consumidor, a data contratada pactuada para [...]
A deputada federal Renata Abreu (SP) iniciou 2025 com uma forte atuação legislativa, protocolando diversos [...]
O Projeto de Lei 4205/2024 cria o Fundo da Pessoa com Deficiência com o objetivo [...]
