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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, [...]
Está pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) o projeto de lei [...]
Numa de suas primeiras ações na Câmara dos Deputados, o deputado Rafael Fera (RO) defendeu [...]
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A Câmara pretende colocar em votação projetos que tratam da proteção de crianças e adolescentes [...]
Com mais de 140 milhões de brasileiros navegando pela internet e, principalmente, interagindo por redes [...]
Tramita na Câmara dos Vereadores de Itaquaquecetuba (SP) um projeto de lei que proíbe condomínios [...]