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Está pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) o projeto de lei [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, [...]
Numa de suas primeiras ações na Câmara dos Deputados, o deputado Rafael Fera (RO) defendeu [...]
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A Câmara pretende colocar em votação projetos que tratam da proteção de crianças e adolescentes [...]
Apresentado em abril de 2024, um projeto tem como objetivo principal criar uma entidade sob [...]
Foi aprovado, nesta semana, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Projeto de Lei 4988/2023, do [...]
Projeto que estabelece regras sobre direitos autorais de obras geradas por sistemas de inteligência artificial [...]
Renata Abreu é presidente nacional do Podemos e deputada federal eleita por São Paulo [...]
Logo após a votação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, aprovado [...]
