Logo após a votação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, aprovado nesta terça-feira (21), o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) afirmou que o “próximo passo agora após indiciar a Braskem e pedir o indiciamento de seus executivos é agir para que a empresa e seus dirigentes sintam a mão forte da Justiça e sejam obrigados a revisarem os ‘acordos’ feitos, pagando o valor devido às milhares de vítimas desta tragédia ambiental sem tamanho”.
“Agora, o relatório vai ser ofertado à Procuradoria Geral da República. Vamos lutar para que a PGR apresenta Ação Judicial, inclusive penal, contra a Braskem e seus diretores. Vamos na PGR pedir a proposição de nova ação que force a Braskem a reparar o dano e pagar o que deve aos moradores”, disse Cunha. Ainda segundo o senador, “com o relatório, organismos como MPE, MPF e Defensoria Pública recebem um elemento contundente para também, na Justiça, cobrar punição pesada à mineradora”.
O relatório final da CPI que pede o indiciamento de três empresas e de 11 pessoas por crimes ambientais no caso do afundamento do solo em bairros de Maceió. O relatório responsabilizou a mineradora e petroquímica Braskem pelos danos causados em áreas da capital alagoana devido a exploração do mineral sal-gema. Rodrigo Cunha foi o único parlamentar federal da bancada alagoana a participar da CPI.
O senador afirmou ainda que a CPI buscou “justiça” e servirá para evitar desastres futuros em outras localidades. “Todo o trabalho desta CPI representa uma mudança de página. Houve o reconhecimento público do presidente da Braskem, dizendo que tem responsabilidade e que sabe que foi o causador do dano e da cicatriz criada na cidade e na vida das pessoas. Por isso a Braskem precisa arcar com as consequências de sua gigantesca falta de responsabilidade e respeito”, reiterou Cunha.
A Braskem e oito pessoas ligadas a ela foram apontados como responsáveis por crime contra a ordem econômica, previsto na Lei 8.176, de 1991, por explorar matéria-prima pertencente à União em desacordo com as obrigações impostas pela legislação. De acordo com o relatório aprovado pela CPI, também foi infringida a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), ao se causar poluição que resulta em danos à saúde humana ou que provoca destruição da flora e fauna.
Duas empresas que prestaram consultoria à Braskem e três engenheiros também foram alvo de pedidos de indiciamento por apresentarem, segundo o relator, laudo enganoso ou falso, delito previsto na Lei de Crimes Ambientais. Os documentos eram usados para demonstrar a regularidade da Braskem ante órgãos públicos e, assim, garantir a renovação de licenças. A partir do relatório, o Ministério Público poderá promover a responsabilização civil e criminal e determinar o indiciamento dos envolvidos, se assim julgar.
Fonte: ASCOM – Senador Rodrigo Cunha
Foto: Roque Sá / Agência Senado
