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Mudanças significativas vão ocorrer a partir deste ano para as pessoas com deficiência (PCD) que [...]
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O Projeto de Lei 4210/2024 muda as regras para a conversão da prisão em flagrante [...]
Independentemente das etapas de tramitação, o deputado federal Sargento Portugal (RJ) segue atuando com firmeza [...]
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O deputado federal Sargento Portugal (RJ) consolida sua atuação no Congresso Nacional com duas importantes [...]
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É do deputado Rafael Fera (RO) uma proposta em tramitação na Câmara que estabelece aos [...]
Diante das dificuldades nas tramitações de projetos de lei, o deputado Sargento Portugal (RJ) reforça [...]
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O deputado Sargento Portugal (RJ) celebrou a aprovação de três importantes projetos de lei que [...]