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A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 19 anos hoje (dia 7). E ainda [...]
Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta que permite que presos e condenados [...]
Projeto de Lei cria mecanismo de acesso a informações sobre histórico de violência de parceiros [...]
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3131/2024, que [...]
O Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, apresentou, nesta quinta-feira (11/4), Projeto de Resolução para [...]
O senador Lasier Martins pediu em Plenário, na sessão desta quinta-feira (11/04), apoio dos seus [...]
Os membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovaram, em reunião realizada na [...]
Uma iniciativa de combate à violência contra a mulher pode vir a ser votada nos [...]
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A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou na reunião desta terça-feira (09/04) projeto de autoria do [...]
O senador Elmano Férrer, em pronunciamento no Plenário na sessão desta segunda-feira (08/04), informou que [...]
Está na pauta da próxima reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Sociais, programada para as [...]
