Teletrabalho para pessoas com deficiência avança na Câmara. Projeto da Renata!

O Projeto de Lei Teletrabalho para pessoas com deficiência avança na Câmara. Projeto da Renata!

O Projeto de Lei (PL) 340/2025, de autoria da deputada Renata Abreu (SP), foi aprovado nesta terça-feira (19) pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. A proposta garante às pessoas com deficiência o direito de optar pelo teletrabalho sempre que essa for a alternativa mais adequada às suas condições.

O texto, que havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Trabalho, altera a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Lei de Custeio da Seguridade Social (Lei 8.212/1991). Além de assegurar o home office como direito, a proposta de Renata Abreu prevê a concessão de incentivos fiscais a empresas que contratarem pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“O teletrabalho é uma forma prática e eficaz de garantir inclusão real. Muitas empresas ainda não estão preparadas para oferecer ambientes acessíveis, e a tecnologia pode ser a ponte para superar essas barreiras”, afirma a deputTeletrabalho para pessoas com deficiência avança na Câmara. Projeto da Renata!

O Projeto de Lei (PL) 340/2025, de autoria da deputada Renata Abreu (SP), foi aprovado nesta terça-feira (19) pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. A proposta garante às pessoas com deficiência o direito de optar pelo teletrabalho sempre que essa for a alternativa mais adequada às suas condições.

O texto, que havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Trabalho, altera a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Lei de Custeio da Seguridade Social (Lei 8.212/1991). Além de assegurar o home office como direito, a proposta de Renata Abreu prevê a concessão de incentivos fiscais a empresas que contratarem pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“O teletrabalho é uma forma prática e eficaz de garantir inclusão real. Muitas empresas ainda não estão preparadas para oferecer ambientes acessíveis, e a tecnologia pode ser a ponte para superar essas barreiras”, afirma a deputada e presidente nacional do Podemos. “Essa proposta responde à realidade de quem enfrenta obstáculos diariamente para ter acesso ao mundo do trabalho.”

O relator da proposta na CPD, deputado Duarte Jr., reforçou o impacto social do projeto: “O teletrabalho ganhou força no Brasil durante a pandemia e se consolidou como modelo eficiente e inclusivo, especialmente para quem enfrenta barreiras de locomoção ou acessibilidade. Garantir esse direito é dar dignidade e oportunidades reais para todos.”

Em seu relatório, o deputado apresentou uma subemenda para corrigir um ponto suprimido na Comissão de Trabalho: a prioridade de contratação para pessoas com maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho. Seu substitutivo foi acolhido pela comissão.

Com a aprovação em duas comissões, o PL 340/2025 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última etapa antes de ir ao plenário.

 

Texto – Lola Nicolás

Foto – Agência Senado