Proposta também atrela imposto ao peso do veículo, dando possibilidade de descontos para os menos poluentes
O deputado federal Tiago Dimas (TO) assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar radicalmente a forma como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado no Brasil. Pelo texto, o tributo será limitado a 1% do valor venal do veículo, conforme a tabela Fipe.
Dentro desse limite, os valores do imposto seriam definidos a partir do peso dos carros e demais veículos. “Nesse ponto, a proposta é uma questão de justiça tributária enorme. Os veículos mais pesados, obviamente, provocam maior desgaste nas ruas e rodovias do que os mais leves”, ressaltou Tiago Dimas.
Além de fixar um limite nacional e mudar a base de cobrança, a matéria autoriza que os Estados criem abatimentos no valor do imposto para veículos automotores que sejam menos poluentes. A mudança visa substituir o modelo atual, que é baseado no valor de mercado do bem.
Caso vire lei, a proposta diminuirá, e muito, os valores de IPVA. Um automóvel usado hoje avaliado em R$ 100 mil paga mais de R$ 3 mil de IPVA a depender do Estado. Pelo texto, o valor não passaria de R$ 1 mil, podendo ser menor a depender do peso.
“Estabelecer critérios de peso e poluição para estipular o imposto dos veículos é o mais correto. Agora, é esperar a futura tramitação na Câmara e vamos para o debate e os trabalhos para aperfeiçoar a proposta a fim de aprovar uma legislação positiva para a população”, pontuou o deputado Tiago Dimas.
Foto: Bruno Spada – Agência Câmara
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